A Justiça da Paraíba recebeu a denúncia apresentada pelo Ministério Público da Paraíba contra o Bar do Cuscuz e o empresário Jocélio Costa por crime ambiental relacionado ao despejo irregular de esgoto na orla de João Pessoa.
A decisão foi proferida na última sexta-feira (10) pelo juiz André Ricardo de Carvalho Costa, que entendeu que a denúncia atende aos requisitos legais, com a descrição dos fatos, indícios de autoria e prova da materialidade. Com isso, o estabelecimento e o empresário passam oficialmente à condição de réus no processo. Agora, os acusados terão o prazo de dez dias para apresentar defesa inicial à Justiça.
A denúncia foi assinada pela promotora Ismânia do Nascimento Rodrigues e tem como base uma investigação que identificou o lançamento de esgoto na rede pluvial em uma área turística e ambientalmente sensível da capital paraibana.
Segundo o Ministério Público, o caso foi constatado em maio de 2024 durante a Operação Praia Limpa. De acordo com as apurações, a prática teria causado poluição hídrica, colocando em risco a fauna aquática e comprometendo a balneabilidade das praias da região.
Além da responsabilização criminal, o órgão pede a condenação dos réus ao pagamento de R$ 200 mil por danos morais coletivos.
Para o Ministério Público, cabia ao proprietário garantir que o funcionamento do estabelecimento estivesse de acordo com a legislação ambiental. A investigação aponta que a manutenção de uma estrutura irregular, aliada a uma ligação clandestina de esgoto, configura omissão no dever de fiscalização e responsabilidade direta pelos danos causados ao meio ambiente. O caso agora segue em tramitação na Justiça.
Veja documento:
Ação penal – Bar do Cuscuz
Bar do Cuscuz e outros dois restaurantes são autuados em operação ambiental na orla de João Pessoa
