O Instituto de Metrologia e Qualidade Industrial da Paraíba (IMEQ-PB) publicou, nesta quarta-feira (14), uma portaria que muda os critérios para a liberação e a verificação periódica de taxímetros em veículos de táxi no estado. A principal alteração é a ampliação do prazo de validade da aferição dos equipamentos, que passará de um para dois anos.
As novas regras valem para os municípios de João Pessoa, Bayeux, Santa Rita, Cabedelo, Campina Grande e Patos. Até o dia 11 de setembro de 2025, o procedimento permanece como está hoje, com validade anual da verificação, contada a partir da data da aferição, conforme orientação do Inmetro. A partir de 12 de setembro de 2025, o prazo passa a ser bienal.
A portaria publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) é assinada pelo diretor-superintendente do IMEQ-PB, Arthur Galdino de Araújo, e entra em vigor na data de sua publicação, revogando normas anteriores que tratavam do tema.
Segundo o instituto, a mudança busca adequar os procedimentos de controle metrológico à legislação federal, além de trazer mais padronização e segurança para o serviço de transporte por táxi. A medida também leva em conta a delegação do Inmetro ao órgão estadual e o calendário de licenciamento do Departamento Estadual de Trânsito da Paraíba (Detran-PB) para o exercício de 2026.
Com a alteração, a expectativa é reduzir a frequência de aferições sem comprometer a fiscalização, garantindo mais previsibilidade tanto para os permissionários quanto para os usuários do serviço.
Confira abaixo a publicação no Diário Oficial do Estado (DOE):
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