O Ministério Público da Paraíba (MPPB) recomendou uma série de medidas à Usina São João e à Secretaria de Estado da Agropecuária e da Pesca (SEDAP) para conter a ocorrência de queimadas em áreas ligadas ao empreendimento, localizado em Cruz do Espírito Santo, na Região Metropolitana de João Pessoa.
A recomendação foi expedida pela promotora de Justiça Miriam Vasconcelos, após registros recorrentes de reclamações de moradores de Cruz do Espírito Santo e de Santa Rita. Segundo o Ministério Público, os relatos apontam incêndios frequentes, sobretudo entre setembro e dezembro e com maior incidência durante a noite, gerando incômodos e possíveis riscos à saúde da população.
No documento, o MPPB destaca que, mesmo quando os incêndios não são provocados diretamente pela empresa, cabe ao empreendimento adotar medidas eficazes de vigilância e prevenção, conforme prevê a legislação ambiental.
Entre as determinações, a usina terá prazo de 60 dias para apresentar um plano de monitoramento das áreas exploradas, com mapeamento de pontos críticos, realização de rondas periódicas, especialmente no período de maior incidência e protocolos de resposta rápida em caso de focos de incêndio.
Também foi recomendado o investimento em tecnologia, com a implantação de sistema de monitoramento eletrônico, incluindo câmeras, torres de vigilância e armazenamento de imagens para auxiliar na identificação de responsáveis por eventuais queimadas.
Além do controle direto sobre incêndios, o Ministério Público orienta a adoção de medidas estruturais para reduzir a propagação do fogo, como ajustes no plantio da cana-de-açúcar, técnicas de contenção e iniciativas de recomposição vegetal em áreas estratégicas.
Outro ponto abordado é a revisão no uso de insumos agrícolas. A recomendação prevê a priorização de produtos menos agressivos ao meio ambiente, além de maior controle sobre armazenamento e descarte de agrotóxicos.
A empresa também deverá apresentar relatórios periódicos com as ações implementadas e os resultados obtidos.
À Sedap caberá o papel de acompanhar e fiscalizar o cumprimento das medidas. O órgão deverá analisar o plano apresentado pela usina e realizar inspeções em campo no prazo de até 90 dias.
Entre os pontos a serem verificados estão a implementação do sistema de monitoramento, as ações de prevenção, o uso de insumos e a destinação adequada de resíduos.
Ao final, a secretaria deverá encaminhar um relatório detalhado ao Ministério Público, indicando o nível de cumprimento das recomendações e eventuais irregularidades.
A intervenção do Ministério Público ocorre em meio ao aumento das queixas sobre queimadas na região e reforça a pressão por maior controle ambiental sobre atividades agroindustriais.
O caso também evidencia a necessidade de integração entre empresas e poder público para reduzir impactos ambientais e riscos à população em áreas de expansão agrícola.
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