A revogação integral da Lei de Uso e Ocupação do Solo (Luos) de João Pessoa pelo Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) desencadeou uma corrida institucional para conter os impactos da decisão, sobretudo no setor da construção civil. Nesta sexta-feira (19), o presidente da Câmara Municipal, Dinho Dowsley (PSD), reuniu-se com o procurador-geral de Justiça, Leonardo Quintans, a promotora do Meio Ambiente, Cláudia Cabral, e o presidente do TJPB, Fred Coutinho, em busca de um entendimento que permita restituir a legislação com segurança jurídica.
A decisão do Tribunal, tomada na semana passada, derrubou todo o texto da Luos ao acolher questionamentos do Ministério Público da Paraíba (MPPB) sobre dispositivos que tratavam do escalonamento de prédios na orla marítima. Para Dinho, o impasse é jurídico e político, mas pode ser resolvido com diálogo entre os poderes. “É possível corrigir o problema sem maiores traumas, desde que cada instituição cumpra seu papel”, avaliou.
Como resposta imediata, a Prefeitura de João Pessoa editou uma Medida Provisória revogando o artigo 62, alvo central da ação judicial. A estratégia agora é discutir uma nova redação na Câmara Municipal, alinhada ao entendimento do TJPB, para permitir a retomada da validade da lei e destravar investimentos paralisados pela insegurança jurídica.
Durante as conversas desta sexta-feira, ficou definido que o Legislativo aguardará o julgamento do recurso apresentado pela Prefeitura ao Tribunal, previsto para a segunda quinzena de janeiro, após o recesso do Judiciário. A partir dessa decisão, os vereadores devem analisar um novo texto da Luos, ajustando-o aos limites estabelecidos pela Justiça.
Dinho não descartou a convocação extraordinária dos parlamentares durante o recesso, caso o tema exija celeridade. Paralelamente, a gestão municipal tenta garantir no TJPB a validade do restante da legislação, enquanto o debate político e técnico avança nos bastidores para evitar que João Pessoa fique sem regras claras para o uso do solo urbano.
Após revogar artigo da LUOS, Prefeitura pede ao TJPB suspensão de decisão que anulou lei urbanística
Prefeitura de João Pessoa recorrerá ao STJ após TJPB derrubar lei que flexibilizava Gabarito na orla
Clique aqui para seguir o canal “FONTE83” no WhatsApp e fique bem informado
