A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei nº 6.461/2019, que institui o Estatuto do Aprendiz, marco voltado à inclusão de adolescentes e jovens no mercado de trabalho por meio da aprendizagem profissional.
O texto aprovado mantém a estrutura original da proposta e rejeita alterações que, durante a tramitação, buscavam modificar pontos considerados centrais do modelo. Entre os destaques analisados, estavam sugestões para excluir determinadas funções da base de cálculo da cota de aprendizagem e reduzir penalidades aplicadas às empresas. As propostas foram rejeitadas, preservando o formato inicial do projeto.
A tramitação da matéria se estendeu por mais de sete anos e envolveu articulação entre parlamentares, especialistas e entidades ligadas à formação profissional. A Federação Brasileira de Associações Socioeducacionais de Adolescentes acompanhou o processo desde o início, atuando na defesa da manutenção das diretrizes do programa de aprendizagem.
A mobilização social também teve impacto no andamento da proposta. Campanhas em defesa da aprendizagem ampliaram a visibilidade do tema e registraram centenas de milhares de interações nas redes sociais, reforçando a pressão pela preservação do texto original.
Com a aprovação, o projeto segue agora para análise do Senado Federal, onde será discutido antes de eventual sanção.
Para representantes de instituições ligadas ao setor, a expectativa é de que a proposta contribua para ampliar o acesso ao primeiro emprego e à qualificação profissional. O diretor-executivo do Centro de Integração Empresa-Escola, Humberto Casagrande, destacou o impacto potencial da medida.
“A aprovação do Estatuto configura um momento importante para a aprendizagem profissional no país. A proposta pode ampliar a presença de jovens no mercado de trabalho e contribuir para elevar o número de contratações”, afirmou.
A aprovação ocorre na véspera do Dia Internacional do Jovem Trabalhador, data instituída pela Organização Internacional do Trabalho para destacar a importância da inserção de jovens no mercado de trabalho, com foco na qualificação profissional e no combate ao trabalho infantil.
O Estatuto do Aprendiz é apontado como uma iniciativa voltada à consolidação de políticas públicas de formação e inclusão produtiva, com impacto direto na trajetória profissional de jovens em todo o país.
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