O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes negou nesta quinta-feira (1º) o pedido da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para que ele cumprisse prisão domiciliar de caráter humanitário após receber alta do hospital DF Star, onde esteve internado desde 24 de dezembro.
Com a decisão, Bolsonaro deverá retornar à Superintendência da Polícia Federal, onde cumpre pena desde novembro, após ser condenado a 27 anos e três meses de prisão por envolvimento na trama golpista.
Na decisão, Moraes afirma que a defesa do ex-presidente não apresentou “fatos supervenientes que pudessem afastar os motivos determinantes da decisão anterior”, referindo-se ao indeferimento da prisão domiciliar em 19 de dezembro de 2025.
O ministro ressalta que não houve agravamento da saúde de Bolsonaro, mas sim melhora clínica após cirurgias eletivas, conforme laudos médicos. Além disso, Moraes destacou que todas as recomendações médicas podem ser atendidas na PF, que mantém plantão médico 24 horas, acesso a medicamentos, fisioterapeuta e entrega de alimentação preparada por familiares.
Moraes ainda lembrou que Bolsonaro descumpriu reiteradamente medidas cautelares e chegou a destruir dolosamente a tornozeleira eletrônica, reforçando a necessidade de manter a pena em regime fechado.
Cumprimento da pena
A condenação do ex-presidente inclui 24 anos e nove meses de reclusão e dois anos e seis meses de detenção, com regime inicial fechado para o início do cumprimento da pena. A decisão do STF reforça que a permanência na Superintendência da Polícia Federal (PF) não compromete a saúde do custodiado e garante acompanhamento médico contínuo.
Com isso, Bolsonaro deixa o hospital ainda nesta quinta-feira e deve retornar à unidade da PF, dando sequência ao cumprimento de sua pena, enquanto a defesa ainda pode recorrer de outras decisões judiciais relacionadas ao caso.
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