Crise da Braiscompany chega à Assembleia da Paraíba e deputado vai desengavetar PL

O deputado estadual Wilson Filho (Republicanos) revelou, nesta quinta-feira (02), que vai desengavetar o projeto de lei que mira empresas de criptomoedas na Paraíba.

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A matéria chegou a ser aprovada pela ALPB na legislatura anterior, no ano de 2021, mas não foi sancionada pelo governo estadual por orientação do Ministério Público Estadual.

A proposta obriga todas as empresas que operam criptomoedas na Paraíba a declararem informações ao Ministério Público anualmente

Se tivesse em vigor, a lei exigiria a empresas como a Braiscompany, com sede em Campina Grande, a enviar uma série de informações ao Procon do MP-PB.

I – Indicadores de reserva financeira (lastro) que possa garantir o retorno do valor

investido pelo consumidor em caso retirada em massa de seus ativos.

II – relatório detalhado quais os investimentos feitos, de que forma são feitos e

quais foram os balanços econômicos de ganho/perda.

III – Detalhamento jurídico de como os contratos utilizados pela empresa fornecem

segurança jurídica ao consumidor aderente ao serviço.”

* blog do Maurílio Júnior