A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga irregularidades nos descontos de mensalidades associativas em aposentadorias e pensões aprovou, nesta segunda-feira (1º), um pedido ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que autorize a prisão preventiva de 21 investigados apontados como integrantes de um esquema que teria atingido milhões de beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em todo o país.
O requerimento foi apresentado pelo relator da comissão, deputado Alfredo Gaspar (União Brasil–AL), e aprovado por unanimidade — 26 votos favoráveis — durante a quarta reunião da CPMI, instaurada em agosto após revelações da Operação Sem Desconto, deflagrada em abril pela Polícia Federal (PF) e pela Controladoria-Geral da União (CGU).
O pedido agora será encaminhado ao ministro André Mendonça, relator do caso no STF, que deverá decidir sobre a concessão das prisões preventivas.
Segundo Gaspar, os investigados atuaram de forma articulada em um esquema de cobrança indevida que desviou recursos diretamente das aposentadorias e pensões, lesando milhões de brasileiros. “Mesmo diante de veementes indícios de materialidade e autoria, até agora nenhum investigado foi submetido à prisão cautelar. A medida é essencial para preservar provas e garantir a aplicação da lei”, argumentou o deputado.
Quem são os alvos do pedido de prisão
Entre os nomes mais conhecidos do requerimento está Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS”, já convocado para depor na comissão. Também figuram na lista:
Alessandro Stefanutto, ex-presidente do INSS, exonerado no mesmo dia em que a PF deflagrou a operação;
Virgílio de Oliveira Filho, ex-procurador-geral do INSS;
André Fidelis, ex-diretor do instituto;
Vanderlei Barbosa, também ex-diretor;
Eric Douglas Fidelis, advogado e filho de André Fidelis, suspeito de movimentar valores do esquema em nome do pai.
Outros 15 investigados completam a lista, entre empresários, advogados e operadores ligados às entidades que teriam se beneficiado do esquema: Cecília Rodrigues Mota; Thaisa Hoffmann Jonasson; Maria Paula Xavier da Fonseca Oliveira; Alexandre Guimarães; Rubens Oliveira Costa; Romeu Carvalho Antunes; Domingos Savio de Castro; Milton Salvador de Almeida Júnior; Adelino Rodrigues Júnior; Geovani Batista Spiecker; Reinaldo Carlos Barros de Almeida; Vanderlei Barbosa dos Santos; Jucimar Fonseca da Silva; Philipe Roters Coutinho e Maurício Camisotti.
Operação Sem Desconto
A investigação, tornada pública com a Operação Sem Desconto, revelou um suposto esquema de descontos indevidos de mensalidades associativas nos contracheques de aposentados e pensionistas, muitas vezes sem autorização ou conhecimento dos beneficiários. A suspeita é de que entidades de fachada ou sindicatos fantasmas tenham sido utilizados para o desvio sistemático de recursos.
O inquérito da PF aponta que o grupo movimentou valores milionários, com indícios de corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa. Todo o material investigativo é público e serviu de base para a solicitação das prisões preventivas.
➕ Convocado pela CPMI do INSS, paraibano Leonardo Gadelha nega fraudes durante sua gestão no órgão
➕Quase 50 mil paraibanos já foram ressarcidos por descontos indevidos do INSS
➕ Governo começa a devolver dinheiro de descontos ilegais a aposentados do INSS no dia 24 de julho
➕ Caixa estuda atendimento a aposentados afetados por fraudes em descontos do INSS, diz Alckmin
➕ AGU pede bloqueio de bens de empresas e pessoas ligadas a fraudes contra aposentados do INSS
➕ Clique aqui para seguir o canal “FONTE83” no WhatsApp e fique bem informado
