A Advocacia-Geral da União (AGU) solicitou nesta sexta-feira (9) à Justiça Federal o bloqueio de bens de mais seis empresas e oito pessoas físicas investigadas por envolvimento em um esquema de descontos irregulares em benefícios de aposentados e pensionistas do INSS. A medida amplia a ação cautelar ajuizada na quinta-feira (8), a pedido da Controladoria-Geral da União (CGU), que já mirava 12 entidades associativas.
Segundo a AGU, as novas empresas e sócios identificados atuavam como intermediários no pagamento de vantagens indevidas a agentes públicos ligados ao INSS. O prejuízo causado pelas transferências irregulares já soma R$ 23,8 milhões. A petição também pede o bloqueio das atividades financeiras e a suspensão dos sigilos bancário e fiscal dos envolvidos, com base na Lei Anticorrupção (Lei nº 12.846/2013).
“As investigações apontam forte indício de participação direta dessas empresas na intermediação de valores desviados, sustentando o esquema criminoso por meio de repasses ilícitos a servidores públicos”, destacou a AGU.
Ainda de acordo com o órgão, as pessoas jurídicas teriam sido usadas como fachada para a prática de ilícitos, operando como canal para extrair recursos diretamente dos benefícios previdenciários de aposentados e pensionistas.
Além da ampliação dos alvos, a AGU já havia solicitado o bloqueio de R$ 2,56 bilhões em bens móveis, imóveis e ativos financeiros de associações e dirigentes investigados, além da quebra de sigilos bancário e fiscal. Paralelamente, a AGU instaurou procedimento preparatório para propor ações por improbidade administrativa contra os servidores públicos envolvidos, no âmbito da Operação Sem Desconto.
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