Os três senadores paraibanos já declararam que votarão contra a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) conhecida como “PEC da Blindagem”, que busca dificultar a abertura de processos criminais contra deputados e senadores. A proposta foi aprovada pela Câmara dos Deputados na última quarta-feira (17) e agora segue para análise no Senado.
O texto estabelece que ações penais contra parlamentares — incluindo crimes graves como corrupção e até homicídio — só poderão ser abertas no Supremo Tribunal Federal (STF) com autorização prévia da Casa legislativa à qual o acusado pertence. Além disso, os deputados decidiram que essa votação será secreta.
Na Paraíba, o primeiro a se manifestar contra a proposta foi o senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB), que utilizou as redes sociais ainda na quarta-feira para anunciar seu voto contrário.
A senadora Daniella Ribeiro (PP) havia dito inicialmente ao portal Conversa Política que aguardaria a chegada do texto para analisá-lo com sua assessoria jurídica antes de definir posição. No entanto, na noite da quinta-feira (18), confirmou que também votará contra.
Já o senador Efraim Filho (União Brasil) afirmou ao Conversa Política que votará “contra” a PEC por “convicção”.
Se for aprovada no Senado, a proposta poderá ser promulgada diretamente pelo Congresso Nacional, sem necessidade de sanção ou veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
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