A Justiça Eleitoral determinou que a campanha do senador e candidato à reeleição Veneziano Vital do Rêgo (MDB) regularize peças de propaganda que ainda apresentam Janine Lucena como primeira suplente. A decisão, proferida nesta sexta-feira (25) pela desembargadora eleitoral Renata Barros de Assunção Paiva, estabelece prazo de 12 horas para a retirada, suspensão ou desativação de anúncios e impulsionamentos pagos na internet que estejam em desacordo com a atual composição da chapa.
Janine deixou a disputa pela primeira suplência depois que o Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) indeferiu seu registro de candidatura. Após a renúncia, a chapa de Veneziano indicou Matheus Lucena, irmão de Janine, para ocupar a vaga. O pedido de registro do novo suplente foi apresentado à Justiça Eleitoral e passou a tramitar conforme os procedimentos previstos na legislação.
Além da publicidade digital, a decisão fixou prazo de 24 horas para que a campanha retire ou substitua materiais físicos que ainda apresentem Janine como integrante da chapa. A determinação inclui placas, faixas, cartazes, windbanners, bandeiras, adesivos, panfletos e outros materiais utilizados em comitês ou espaços sob responsabilidade da campanha.
A Justiça Eleitoral já havia determinado anteriormente que novas peças com Janine como candidata à primeira suplência não fossem publicadas, distribuídas ou instaladas. Em decisão de 24 de setembro, também foi determinado o recolhimento de materiais considerados irregulares encontrados em pontos de Campina Grande e Serra Redonda. Com a mudança na composição da chapa, a Justiça passou a exigir que toda a propaganda eleitoral reflita a substituição da candidata.
Segundo a decisão, a fiscalização da propaganda eleitoral integra o poder de polícia da Justiça Eleitoral, permitindo a adoção de medidas para interromper eventuais irregularidades. Assim, a campanha de Veneziano deverá atualizar tanto os conteúdos publicados na internet quanto os materiais físicos ainda em circulação que apresentem Janine como primeira suplente.
Janine Lucena renuncia à suplência de Veneziano após decisão do TRE-PB e indica irmão para a vaga
