O deputado federal Ruy Carneiro (Podemos) voltou a cobrar a votação do projeto de lei que cria uma política nacional de atendimento a pessoas com ludopatia, transtorno relacionado à dependência em jogos de azar e apostas. Apresentado em 2024, o PL 4.583/2024 recebeu regime de urgência pela Câmara dos Deputados em abril deste ano e atualmente está pronto para ser analisado pelo Plenário.
A proposta estabelece uma estratégia de atendimento integrada ao Sistema Único de Saúde (SUS), ao Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e à Rede de Atenção Psicossocial. O texto prevê diagnóstico, tratamento e acompanhamento dos pacientes, com possibilidade de assistência médica, psicológica, psiquiátrica e social. Também estão previstas ações de prevenção, campanhas educativas, apoio às famílias e medidas específicas para crianças e adolescentes.
O projeto também trata da prevenção dos impactos relacionados à publicidade de jogos e apostas. Entre as medidas previstas estão o aperfeiçoamento das regras de divulgação do setor, especialmente para proteger menores de 18 anos, além de ações voltadas à reinserção social das pessoas afetadas pela dependência. A proposta ainda prevê mecanismos de cooperação com plataformas de apostas e acompanhamento das políticas implementadas.
Para financiar as ações, o texto prevê diferentes fontes de recursos, incluindo parte da arrecadação de tributos incidentes sobre plataformas de apostas, recursos do Fundo Nacional de Saúde e de fundos vinculados ao SUAS, orçamento dos ministérios envolvidos, emendas parlamentares e possíveis contribuições e parcerias com empresas privadas. O projeto já passou por análise de comissões da Câmara e recebeu parecer favorável em sua tramitação.
Ao defender a votação, Ruy Carneiro afirmou que o problema deixou de ser apenas uma questão individual e passou a ter consequências para as famílias. “A ludopatia não é um problema individual. É uma questão de saúde pública e um transtorno que está arrasando a rotina financeira dos brasileiros”, declarou o parlamentar.
O deputado também citou dados sobre o crescimento das apostas no país e defendeu a ampliação da assistência oferecida pelo poder público. Com o regime de urgência aprovado, o projeto pode ser analisado diretamente pelo Plenário da Câmara, sem necessidade de concluir previamente a tramitação nas comissões.
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