O Ministério Público da Paraíba abriu um inquérito civil para investigar uma possível cobrança abusiva feita pela Unimed João Pessoa em contratos do plano “Viva Saúde Básico”. A apuração envolve a cobrança de coparticipação em terapias multidisciplinares para beneficiários diagnosticados com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
Segundo a portaria, o principal ponto investigado é a ausência de um limite mensal para os valores cobrados dos usuários. “Apurar suposta cobrança abusiva nos contratos do plano denominado ‘Viva Saúde Básico’, por ausência de limite mensal para coparticipação incidente sobre terapias multidisciplinares”, diz o documento do Ministério Público.
A investigação foi instaurada pela Promotoria de Justiça de João Pessoa e tem como representada a Unimed João Pessoa Cooperativa de Trabalho Médico. O objetivo é verificar se a forma de cobrança adotada pelo plano está causando valores considerados excessivos para famílias que precisam manter tratamentos contínuos.
O inquérito civil foi formalizado por meio da Portaria nº 001.2026.080533, com publicação em 8 de setembro de 2026. A investigação está sob responsabilidade da promotora de Justiça Priscylia Miranda Morais Maroja, da 45ª Promotoria de Justiça de João Pessoa. A abertura do procedimento não significa, neste momento, que a Unimed tenha sido considerada culpada, mas que os fatos serão apurados pelo Ministério Público.
