A Câmara dos Deputados aprovou uma mudança nas regras para a transferência de policiais militares e bombeiros para a inatividade remunerada. O texto reduz de 30 para 25 anos o tempo de exercício de atividade de natureza militar exigido para esses profissionais. A proposta ainda será analisada pelo Senado.
A mudança foi aprovada a partir do substitutivo apresentado pelo deputado Cabo Gilberto Silva (PL-PB), relator do projeto. Além da redução do tempo de atividade militar, a proposta aumenta de cinco para dez anos o período de serviço civil, público ou privado, que poderá ser averbado para a contagem do tempo necessário para a inatividade.
Para que esse tempo seja considerado, o período trabalhado fora da carreira militar precisa ser comprovado e não pode coincidir com o tempo de serviço militar. A medida altera uma regra que vinha exigindo uma permanência maior na atividade militar para esses profissionais.
O relator defendeu a mudança argumentando que as condições de trabalho enfrentadas por policiais e bombeiros podem provocar desgaste físico e problemas de saúde ao longo da carreira. O texto aprovado pela Câmara agora segue para o Senado, onde ainda poderá sofrer alterações antes de uma eventual aprovação definitiva.
