O primeiro turno das eleições de 2026 será realizado em 4 de outubro. Neste ano, os eleitores brasileiros escolherão deputados estaduais, deputados federais, dois senadores por estado, governadores e o presidente da República. Na Paraíba, a disputa pelo comando do Executivo estadual estará entre as escolhas que terão impacto direto na administração dos serviços públicos e na definição das prioridades do Estado pelos quatro anos seguintes.
Depois de explicar, na primeira parte da série, o papel dos cargos que estarão em disputa e, as atribuições do deputado estadual, o Portal Fonte 83 avança para o Executivo estadual. Nesta terceira reportagem especial, o foco é mostrar ao eleitor, de forma prática, o que faz o governador, quais são seus poderes, quais decisões dependem da Assembleia Legislativa e qual é o papel do vice-governador.
Professor Ítalo Fittipaldi
Para ajudar a compreender as responsabilidades e os limites do cargo, o Portal Fonte 83 ouviu Ítalo Fittipaldi, doutor em Ciência Política e professor do Departamento de Ciências Sociais e do Programa de Pós-Graduação em Ciência Política e Relações Internacionais da Universidade Federal da Paraíba (UFPB).
Governador é o chefe do Executivo estadual
O governador é o chefe do Poder Executivo do Estado. Cabe a ele administrar a unidade federativa e conduzir políticas públicas estaduais, respeitando a Constituição Federal, a Constituição Estadual e as demais normas que regulamentam a administração pública.
Na prática, é o governador quem coordena áreas fundamentais para a população, como saúde, educação, segurança pública, infraestrutura e transporte, além de administrar o orçamento estadual e definir, dentro dos limites legais, as prioridades de sua gestão.
Também é responsabilidade do chefe do Executivo nomear e exonerar os secretários estaduais e exercer a autoridade administrativa sobre os órgãos vinculados ao Estado. A Polícia Civil e a Polícia Militar também estão sob sua estrutura de comando administrativo.
Para Ítalo Fittipaldi, entretanto, o trabalho de um governador começa antes mesmo de colocar em prática as grandes promessas feitas durante a campanha: é preciso montar uma equipe capaz de transformar decisões políticas em políticas públicas eficientes. “O primeiro passo de qualquer governador, no caso, é se cercar de bons assessores. Esse é o primeiro passo para poder desenhar a política pública e ofertar uma política pública de qualidade que venha, de fato, mitigar os problemas tanto na área de saúde quanto na área de educação”, destacou.
O professor chama atenção ainda para um problema recorrente na administração pública brasileira: a necessidade de estruturas técnicas qualificadas para formular e executar políticas de Estado. “Uma das grandes falhas que a gente observa na gestão pública no Brasil, particularmente nos entes subfederados, no caso estados e municípios, é exatamente a falta de uma burocracia mais qualificada para pensar política pública, para poder executar política pública com a qualidade devida”, ressaltou.
Segundo o especialista, uma equipe técnica preparada é fundamental para que as decisões políticas consigam produzir resultados concretos. “Então é fundamental você ter uma boa administração no que diz respeito a um corpo de técnicos, um corpo de servidores públicos dotados de expertise para pensar e executar as políticas públicas de saúde e educação da melhor maneira possível”, explicou.
A “caneta” do governador e a relação com a Assembleia
Uma das dúvidas mais comuns do eleitor é saber até onde vai o poder do governador e em quais situações ele precisa da Assembleia Legislativa. O governador possui forte poder de agenda dentro do Estado. Cabe a ele encaminhar propostas legislativas, elaborar e executar o orçamento dentro das regras estabelecidas, nomear auxiliares e conduzir a administração estadual. Mas isso não significa que possa tomar todas as decisões sozinho.
Projetos que dependem de autorização legislativa precisam passar pela Assembleia Legislativa. Os deputados estaduais também exercem funções de fiscalização e participam da análise e aprovação de matérias importantes para o funcionamento do Estado, incluindo o orçamento.
Na avaliação de Ítalo Fittipaldi, o sistema político brasileiro confere aos governadores um peso considerável na condução da agenda pública. “No caso do federalismo brasileiro, os governadores têm uma força muito grande. Então têm até uma força maior, comparativamente falando, entre o Presidente da República e o Congresso Nacional”, afirmou.
O professor explica que existe uma diferença entre o poder de decisão direta e a capacidade de definir a agenda política do Estado. “As Assembleias Legislativas têm um poder mais limitado no que diz respeito à aprovação das contas, à aprovação do orçamento, mas esse ‘poder de agenda’, como se diz na Ciência Política, está muito na mão dos governadores”, detalhou.
Segundo ele, essa influência também ajuda a explicar a dinâmica política entre governos e parlamentos estaduais ao longo dos mandatos. “Os governadores é que fazem com que, de fato, essas políticas possam ser executadas”, pontuou.
E completa: “Uma grande evidência disso é que normalmente governadores às vezes não têm maioria na Assembleia no começo do seu mandato, mas ao longo do mandato ele começa a aumentar o apoio que tem dos deputados estaduais. Então isso mostra o poder de agenda que esses governadores têm”, destacou.
O que o governador pode fazer sozinho?
Entre as atribuições do governador estão a condução da administração estadual, a nomeação e exoneração de secretários, a direção dos órgãos estaduais e a execução das políticas públicas previstas no planejamento e no orçamento. Também cabe ao governador sancionar ou vetar projetos aprovados pela Assembleia Legislativa. Depois de sancionadas, as leis estaduais podem ser promulgadas e regulamentadas, quando necessário, por meio de decretos e outros atos administrativos.
Mas há limites. O governador não pode simplesmente criar despesas ou executar políticas à margem das leis orçamentárias e das normas constitucionais. Decisões que dependem de autorização legislativa precisam ser submetidas aos deputados estaduais. É justamente nessa relação entre Executivo e Legislativo que a capacidade de articulação política passa a ter peso decisivo para uma administração estadual.
Onde o governador trabalha?
Na Paraíba, o governador tem como sede oficial de trabalho o Palácio dos Despachos, localizado no Centro de João Pessoa. O prédio, que já foi sede da Polícia Militar da Paraíba (PMPB), atualmente funciona como uma das principais estruturas administrativas do Governo do Estado.
O governador também utiliza a Granja Santana, em João Pessoa, como residência oficial e espaço para reuniões e compromissos institucionais. A rotina do chefe do Executivo, portanto, não se limita a um único endereço: entre despachos administrativos, reuniões, agendas externas e compromissos institucionais, o governador atua em diferentes espaços da estrutura governamental.
Como o eleitor pode fiscalizar o governador?
A escolha termina na urna, mas a fiscalização começa depois dela. O cidadão pode acompanhar as ações do governo por meio dos canais oficiais, dos dados públicos, das informações orçamentárias e da cobertura jornalística.
Para Ítalo Fittipaldi, acompanhar o que o governo está fazendo é essencial para verificar se as promessas apresentadas durante a campanha estão sendo transformadas em ações concretas. “Uma boa forma de acompanhar é pelos meios de comunicação, porque estão sempre cobrindo aquilo que os governadores estão executando”, argumentou.
O especialista também recomenda que o cidadão consulte os canais oficiais do próprio governo. “Também pelo site que os governos estaduais disponibilizam, é uma forma também de fazer esse tipo de acompanhamento e também cobrar.”
Segundo Fittipaldi, a fiscalização deve ir além da publicidade oficial e comparar o discurso político com a realidade das políticas públicas. “O acompanhamento, na verdade, visa você observar se o governo de plantão está executando aquilo que foi dito durante a campanha, aquilo que está sendo apresentado às vezes nas peças publicitárias, se aquilo de fato está adequado à realidade das políticas públicas que estão sendo executadas”, finalizou.
E o vice-governador, o que faz?
O vice-governador é eleito na mesma chapa do governador e tem como principal atribuição substituir o titular em seus afastamentos temporários. Em caso de vacância definitiva do cargo, como morte, renúncia, impedimento ou perda do mandato, o vice assume a chefia do Executivo estadual. Além dessa função constitucional de substituição, o vice pode receber atribuições específicas delegadas pelo governador e participar da articulação e execução de determinadas políticas públicas.
Diferentemente do governador, porém, o vice não possui um conjunto uniforme de atribuições executivas definido para todos os estados brasileiros. As funções adicionais podem variar de acordo com a legislação de cada unidade da Federação e com as responsabilidades que forem delegadas pelo governador. Por isso, a escolha do vice não deve ser vista pelo eleitor apenas como uma decisão complementar. Ele integra a mesma chapa e poderá, dependendo das circunstâncias, assumir diretamente o comando do Estado.
Mandato é de quatro anos
O governador e o vice-governador têm mandato de quatro anos, com possibilidade de uma reeleição consecutiva. Para vencer no primeiro turno, o candidato precisa obter a maioria absoluta dos votos válidos. Caso nenhum candidato alcance esse resultado, os dois mais votados disputam o segundo turno.
Em 2026, o primeiro turno ocorrerá em 4 de outubro. Havendo necessidade de uma segunda votação para governador, ela está marcada para 25 de outubro. Nas próximas eleições, serão escolhidas 27 chapas para governador e vice-governador, considerando os 26 estados e o Distrito Federal.
A ordem de votação na urna
O eleitor terá seis escolhas diferentes na urna eletrônica. A ordem de votação em 4 de outubro será: Deputado federal; Deputado estadual; Senador (primeira vaga); Senador (segunda vaga); Governador e Presidente da República.
A eleição de 2026 terá uma particularidade importante para o Senado: cada eleitor escolherá dois candidatos, já que duas vagas estarão em disputa em cada estado.
Escolher também é fiscalizar
Mais do que conhecer os nomes que estarão nas urnas, entender as atribuições de cada cargo é fundamental para que o eleitor saiba o que pode cobrar depois da eleição.
No caso do governador, as decisões alcançam diretamente áreas que fazem parte da rotina da população: hospitais estaduais, escolas, segurança pública, estradas, transporte e execução do orçamento. Já o vice-governador pode assumir o comando do Estado em situações previstas em lei e exercer funções delegadas pelo titular.
A série especial do Portal Fonte 83 segue justamente com esse objetivo: explicar, cargo por cargo, o que está em jogo nas eleições de 2026 e qual é a responsabilidade de cada eleito. Afinal, conhecer o poder que será entregue a cada político é parte fundamental da escolha que o eleitor fará diante da urna.
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