O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) reprovou, nesta quarta-feira (19), as contas da Prefeitura de Juarez Távora referentes ao exercício financeiro de 2022. O julgamento ocorreu durante a 2551ª sessão ordinária do Tribunal Pleno, sob a presidência do conselheiro Fábio Nogueira. Entre as irregularidades consideradas pelo órgão estão o baixo recolhimento de contribuições previdenciárias, o excesso de servidores temporários e a existência de déficit orçamentário. A aplicação de recursos na educação também ficou abaixo do percentual mínimo de 25%.
Na avaliação do Tribunal, os problemas identificados atingiram diferentes áreas da administração municipal. O baixo índice de recolhimento das contribuições previdenciárias foi um dos pontos destacados no processo. Também chamou atenção a quantidade de contratações temporárias apontada no julgamento. As ocorrências foram consideradas no resultado que levou à reprovação das contas relativas ao exercício de 2022.
A situação financeira do município também entrou no centro da análise, diante do déficit orçamentário apontado pelos técnicos do Tribunal. Na área da educação, a gestão não teria alcançado o percentual constitucional mínimo de 25% de aplicação de recursos. O conjunto das irregularidades foi levado ao Pleno para apreciação. Ao final, as contas receberam parecer pela reprovação.
Participaram da sessão os conselheiros Arnóbio Alves Viana, André Carlo Torres Pontes, Antônio Gomes Vieira Filho, Alanna Camilla Santos Galdino Vieira, Deusdete Queiroga Filho e Taciano Luis Barbosa Diniz. O conselheiro-substituto Renato Sérgio Santiago Melo também esteve presente. O Ministério Público de Contas (MPC-PB) foi representado pela procuradora-geral Elvira Samara Pereira de Oliveira.
O julgamento coloca as contas da Prefeitura de Juarez Távora referentes a 2022 no conjunto de processos que passaram pelo crivo do órgão de controle externo. As falhas apontadas envolvem áreas consideradas centrais na administração pública, como previdência, pessoal, equilíbrio orçamentário e educação. A decisão foi tomada pelo Pleno do TCE-PB nesta quarta-feira. O Portal Fonte 83 acompanha os julgamentos e os desdobramentos das prestações de contas dos municípios paraibanos.
