A 1ª Câmara do Tribunal de Contas da Paraíba (TCE-PB) decidiu, na manhã desta quinta-feira (30), julgar parcialmente procedente uma denúncia envolvendo a Prefeitura de Massaranduba. O processo trata de suposta inadimplência da gestão municipal no cumprimento de obrigações decorrentes do fornecimento de materiais de construção, além do descumprimento da ordem cronológica de pagamentos aos credores.
O caso foi analisado durante sessão presidida pelo conselheiro Antonio Gomes Vieira Filho. Ao apreciar o Processo nº 00635/26, os membros da Corte reconheceram a existência de irregularidades parciais relacionadas às alegações apresentadas, mantendo o entendimento de que houve falhas no cumprimento das normas que disciplinam a quitação das despesas públicas.
A decisão reforça o papel fiscalizador do Tribunal de Contas da Paraíba sobre a gestão dos recursos públicos e o cumprimento das regras que asseguram transparência e isonomia na execução financeira dos municípios. O julgamento integra a pauta ordinária da 1ª Câmara, responsável pela análise de processos envolvendo atos de administração pública e controle externo.
A 1ª Câmara do TCE-PB é composta pelos conselheiros Antonio Gomes Vieira Filho, que preside os trabalhos, Deusdete Queiroga Filho, Taciano Luís Barbosa Diniz e pelo conselheiro substituto Renato Sérgio Santiago Melo. O Ministério Público de Contas (MPC-PB) foi representado na sessão pela subprocuradora-geral Isabella Barbosa Marinho Falcão. Os julgamentos presenciais e remotos são transmitidos ao vivo pela TV TCE, no canal oficial da Corte no YouTube.
