Após a repercussão da ação judicial que poderia resultar na desocupação do prédio onde funciona a Policlínica Orcino Guedes, em Cajazeiras, a prefeita Corrinha Delfino (PP) afirmou que o impasse foi solucionado e negou a existência de qualquer crise entre a Prefeitura e o proprietário do imóvel. Segundo a gestora, o processo foi retirado e a unidade de saúde seguirá funcionando normalmente. “Não existe crise nenhuma, a ação foi retirada. Trabalhamos com transparência”, declarou Corrinha em entrevista ao Portal Pop Notícias.
O caso ganhou repercussão nesta terça-feira (7), após reportagem publicada pelo portal O Protagonista PB revelar que tramitava na 4ª Vara Mista da Comarca de Cajazeiras uma ação de despejo cumulada com cobrança contra o Município.
De acordo com a publicação, os proprietários do imóvel alegavam descumprimento do contrato de locação firmado com a Prefeitura, sustentando que o Município deixou de pagar despesas referentes ao consumo de energia elétrica da unidade. Além da cobrança dos valores considerados devidos, a ação pedia uma liminar para que a Prefeitura desocupasse o imóvel no prazo de 15 dias.
Segundo a petição inicial, o contrato previa aluguel mensal de R$ 15 mil, e a cobrança referente ao consumo de energia elétrica somava R$ 21.443,10. Somados multa contratual, multa moratória, honorários advocatícios e custas processuais, o valor atribuído à causa chegava a R$ 71.074,66.
Após a divulgação do caso, o portal Fonte83 teve acesso ao documento oficial que formaliza o pedido de desistência da ação judicial. O requerimento foi protocolado pelo próprio autor do processo junto à 4ª Vara Mista da Comarca de Cajazeiras.
Com a homologação da desistência pelo Tribunal de Justiça da Paraíba, a ação foi arquivada, encerrando a disputa judicial e garantindo a permanência da Policlínica Orcino Guedes no imóvel onde atualmente funciona.
A unidade é uma das principais referências da rede municipal de saúde de Cajazeiras, concentrando atendimentos especializados oferecidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Com o encerramento do processo, fica afastada a possibilidade de transferência dos serviços em razão da ação judicial.
