O Ministério Público da Paraíba (MPPB) promoveu, nesta segunda-feira (6), uma audiência extrajudicial para discutir medidas voltadas à solução dos problemas registrados no entorno do complexo prisional PB1/PB2, em João Pessoa. O encontro reuniu representantes de órgãos estaduais e municipais para construir uma atuação integrada diante das questões ambientais, sociais e de segurança pública identificadas na região.
A audiência foi conduzida pelos promotores de Justiça Herbert Carvalho Serafim, Ricardo José de Medeiros e Silva e Edmilson de Campos Leite Filho. Também participaram representantes da Secretaria de Estado do Turismo e Desenvolvimento Econômico (Setde), Procuradoria-Geral do Estado (PGE), Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semam), Secretaria Municipal de Assistência Social (Semas), Superintendência de Administração do Meio Ambiente (Sudema) e Secretaria de Estado da Administração Penitenciária (Seap). A Autarquia Especial Municipal de Limpeza Urbana (Emlur), embora convocada, não enviou representante.
Durante a reunião, foram apresentados os principais problemas enfrentados na área, entre eles o avanço de ocupações irregulares, o desmatamento da Mata Atlântica, o descarte inadequado de resíduos sólidos e a vulnerabilidade social de pessoas que vivem na região.
Segundo o Ministério Público, também há preocupação com questões relacionadas à segurança pública. Entre os pontos citados estão indícios de atuação de facções criminosas, utilização de drones para o transporte de materiais ilícitos, risco de ações violentas contra o sistema prisional e dificuldades operacionais enfrentadas pelo próprio complexo, como interrupções frequentes no abastecimento de água e energia.
O MPPB destacou ainda que a situação se agravou ao longo dos últimos anos. O caso já é objeto de uma Ação Civil Pública ajuizada em 2021, durante a pandemia, mas, sem a concessão de medida liminar à época, as ocupações irregulares e os problemas estruturais continuaram avançando.
Ao final da audiência, foram definidos encaminhamentos para enfrentar o cenário. O Ministério Público informou que expedirá uma recomendação conjunta ao Governo do Estado e à Procuradoria-Geral do Estado após a conclusão do mapeamento social da área, trabalho que ficará sob responsabilidade da Secretaria de Desenvolvimento Humano.
Também ficou estabelecido que a Emlur deverá atender às demandas de limpeza encaminhadas pela direção da unidade prisional, enquanto a Seap deverá comunicar formalmente à Semam os episódios relacionados às ocupações e ao descarte irregular de resíduos para reforçar a fiscalização ambiental.
Entre as medidas discutidas estão ainda o cercamento da área, instalação de placas de proteção ambiental, ações de educação ambiental e iniciativas para impedir novas invasões e o descarte irregular de lixo.
Os órgãos participantes terão prazo de 30 dias para apresentar relatórios detalhando as providências adotadas. Paralelamente, o Ministério Público informou que buscará articulação com a Procuradoria-Geral de Justiça e o Tribunal de Justiça da Paraíba para dar maior celeridade às ações judiciais relacionadas ao caso e acelerar uma solução definitiva para a área.
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