A Câmara Municipal de Campina Grande (CMCG) aprovou, nesta terça-feira (30), o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício financeiro de 2027. A votação ocorreu em sessão extraordinária e foi marcada pela ausência da bancada de oposição, que decidiu deixar o plenário antes da apreciação da matéria, permitindo que a proposta fosse aprovada apenas pelos vereadores da base governista.
O principal ponto de divergência entre os parlamentares voltou a ser a inclusão das chamadas emendas impositivas no texto da LDO. O instrumento garante aos vereadores o direito de indicar parte dos recursos do orçamento municipal, obrigando o Executivo a executar essas destinações dentro dos limites previstos em lei.
A discussão sobre o tema se arrasta há vários anos na Câmara. Em 2024, o prefeito Bruno Cunha Lima (União Brasil) chegou a concordar com a adoção de um percentual de 0,7% para as emendas impositivas. Durante a tramitação da proposta, porém, a oposição apresentou uma emenda elevando esse índice para 1,2%, alteração que acabou sendo aprovada pelo Legislativo.
Diante da mudança promovida pelos vereadores, o prefeito vetou as emendas, mantendo o impasse entre Executivo e Legislativo. Desde então, não houve consenso para a regulamentação do mecanismo, apesar das tentativas de retomada das negociações ao longo das discussões orçamentárias.
Na elaboração da LDO para 2027, a Prefeitura encaminhou novamente o projeto sem prever as emendas impositivas. A oposição tentou recolocar o assunto em debate durante a tramitação da matéria, defendendo a inclusão do dispositivo no texto.
Na sessão desta terça-feira, os parlamentares oposicionistas chegaram a ocupar o plenário, mas se retiraram antes da votação em forma de protesto. Com isso, a bancada governista conduziu a apreciação da proposta e garantiu a aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias, que servirá de base para a elaboração do orçamento municipal de 2027.
