O Ministério Público da Paraíba (MPPB) recomendou que a Prefeitura de Duas Estradas, no Brejo paraibano, exonere o atual controlador-geral do município e adote medidas para preencher o cargo por meio de concurso público. A recomendação foi expedida pelo promotor de Justiça João Alexandre Tagino da Rocha.
De acordo com o documento, a prefeita Milena Nayara deve promover a exoneração do atual ocupante da função, Ramis Henrique Roberto de Figueiredo, e iniciar os procedimentos necessários para a realização de concurso público destinado ao provimento efetivo do cargo de controlador-geral. O Ministério Público entende que a função deve ser exercida por servidor concursado, em razão de sua natureza técnica e da necessidade de independência no exercício das atividades de controle interno.
A recomendação integra a atuação do Ministério Público voltada ao fortalecimento dos mecanismos de fiscalização da administração pública e ao cumprimento dos princípios constitucionais da legalidade, impessoalidade e eficiência. Caso a orientação não seja atendida, o órgão poderá adotar medidas judiciais cabíveis para assegurar a adequação da estrutura administrativa do município.
