O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) rejeitou, por unanimidade, o recurso apresentado pelo ex-candidato à Prefeitura de Santa Rita, Nilvan Ferreira (PL), e manteve os mandatos do prefeito Jackson Alvino (PP) e do vice-prefeito Ednaldo do Edilícia (PP).
A ação questionava supostas irregularidades relacionadas ao processo eleitoral de 2024 e buscava a cassação da chapa vencedora. Durante o julgamento, os membros da Corte Eleitoral entenderam que os argumentos apresentados no recurso não eram suficientes para justificar a anulação dos diplomas concedidos aos eleitos.
Com a decisão unânime, o TRE-PB confirmou a validade do resultado das urnas e manteve os mandatos conquistados por Jackson Alvino e Ednaldo do Edilícia nas eleições municipais do ano passado.
O julgamento representa mais um capítulo da disputa judicial decorrente do pleito em Santa Rita. Ao analisar o caso, os desembargadores eleitorais afastaram as teses apresentadas pelos recorrentes e concluíram pela manutenção da decisão favorável à chapa eleita.
Com o resultado, permanece inalterado o quadro político-administrativo do município, garantindo a continuidade do mandato conferido pelo eleitorado nas eleições de 2024. A decisão também reforça a segurança jurídica em torno do processo eleitoral local, ao confirmar o entendimento da Justiça Eleitoral sobre a inexistência de elementos capazes de sustentar a cassação dos mandatos.
