O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) rejeitou, por unanimidade, o pedido apresentado pela defesa do ex-secretário de Estado do Desenvolvimento Humano (SEDH), Tibério Limeira (PSB), para anular o processo que resultou na reprovação das contas da pasta referentes ao exercício de 2021. A decisão mantém válido o julgamento anterior e encerra, no âmbito da Corte de Contas, a tentativa de reabrir a discussão sobre o caso.
A ação rescisória protocolada pelos advogados do ex-secretário buscava rediscutir o mérito da decisão já tomada pelo tribunal. O relator do processo, conselheiro Taciano Diniz, votou pela impossibilidade de anulação do procedimento, entendimento que acompanhou o parecer emitido pelo Ministério Público de Contas (MPC-PB) e foi seguido pelos demais integrantes da Corte.
Durante a análise, Taciano afirmou que a defesa não apresentou elementos novos capazes de justificar uma reavaliação do julgamento. Segundo ele, após o esgotamento dos recursos apresentados anteriormente, não ficou comprovada a correta aplicação dos recursos públicos questionados pelos órgãos de controle.
A defesa de Tibério sustentou que os cadastros utilizados para a distribuição do programa cartão-alimentação em 2021 eram os mesmos empregados no ano anterior, quando as contas da Secretaria de Desenvolvimento Humano foram aprovadas pelo TCE. Os advogados também solicitaram a apreciação de documentos que, segundo argumentaram, não teriam sido considerados durante o julgamento original.
As irregularidades apontadas pelos auditores envolvem inconsistências nos cadastros utilizados para concessão do benefício. Entre os problemas identificados estão despesas sem comprovação documental e indícios de pagamentos vinculados a pessoas falecidas, beneficiários residentes em estados vizinhos e registros associados a CPFs sem identificação válida.
A decisão do Tribunal de Contas ocorre em um momento de forte exposição política para Tibério Limeira, que se movimenta como pré-candidato a deputado estadual nas eleições do próximo ano. Embora a reprovação das contas não produza automaticamente inelegibilidade, o caso poderá ser analisado futuramente pela Justiça Eleitoral durante eventual pedido de registro de candidatura.
O cenário se torna ainda mais delicado porque o ex-secretário também figura entre os denunciados em uma das ações decorrentes das investigações sobre o caso Padre Zé. No fim de maio, o Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) recebeu denúncia apresentada pelo Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco), transformando 16 investigados em réus no processo.
Entre os acusados estão o Padre Egídio de Carvalho, Tibério Limeira, a ex-secretária Pollyana Werton, ex-dirigentes do Instituto São José e representantes de empresas apontadas nas investigações. Segundo a denúncia, haveria um esquema de pagamento de propinas por fornecedores contratados para atender instituições ligadas ao hospital e ao programa Prato Cheio. O relator do caso no TJPB, desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos, destacou a existência de indícios considerados suficientes para o recebimento da denúncia. Com a decisão, foi aberta a fase de instrução do processo penal, sem julgamento de mérito sobre as acusações.
