TJPB mantém prisão domiciliar de Fernando Cunha Lima e rejeita recurso do Ministério Público

A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) decidiu, nesta terça-feira (9), manter a prisão domiciliar do médico Fernando Paredes Cunha Lima, condenado por estupro de vulnerável. Por maioria, os desembargadores rejeitaram o recurso do Ministério Público da Paraíba (MPPB), que pedia a revogação do benefício concedido ao réu.

Relator do processo, o desembargador Ricardo Vital de Almeida afirmou que os elementos reunidos nos autos apontam que o sistema penitenciário estadual não possui condições adequadas para atender às necessidades de saúde do condenado. Segundo ele, a situação poderá ser reavaliada futuramente caso haja mudança no cenário.

Durante o julgamento, Ricardo Vital destacou que determinou a realização de novas diligências, incluindo avaliações por uma junta médica do sistema prisional e a coleta de informações junto à direção da unidade prisional e outras autoridades. De acordo com o magistrado, os pareceres confirmaram a impossibilidade de oferta do tratamento necessário dentro do sistema carcerário.

Os demais integrantes da Câmara Criminal acompanharam o voto do relator. Os desembargadores Saulo Benevides e Márcio Murilo da Cunha Ramos se declararam suspeitos para atuar no caso e não participaram da análise do mérito do recurso.

Fernando Cunha Lima está custodiado no Presídio Especial do Valentina. Apesar da decisão, a defesa do médico, representada pelos advogados Lucas Mendes e Aécio Farias, protocolou um novo pedido para que ele volte a cumprir a pena em regime domiciliar, também com base em questões de saúde.

Fernando Cunha Lima tornou-se réu em agosto de 2024 após a Justiça da Paraíba aceitar uma denúncia por estupro de vulnerável. Em novembro daquele ano, teve a prisão decretada, mas não foi localizado e passou a ser considerado foragido, sendo preso posteriormente. O médico é acusado de abusar sexualmente de crianças que eram suas pacientes. A primeira denúncia foi registrada em julho de 2024 e, após a divulgação do caso, outras denúncias chegaram às autoridades, ampliando as investigações.