A Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) aprovou, nesta quinta-feira (28), um Projeto de Lei Ordinária (PLO) que proíbe a veiculação de publicidade de casas de apostas eletrônicas e plataformas digitais de jogos de azar, conhecidas como “bets”, em equipamentos públicos, eventos patrocinados pelo município e outros espaços vinculados ao poder público na capital paraibana.
A proposta, de autoria do vereador Guguinha Moov Jampa (PSD), foi aprovada durante sessão ordinária da Casa Legislativa, que também analisou e aprovou outros projetos de lei, decretos legislativos e matérias do Executivo Municipal.
O texto aprovado proíbe a divulgação de propagandas de plataformas de apostas em equipamentos e mobiliários urbanos públicos ou privados que dependam de autorização da Prefeitura para fins publicitários, como outdoors, painéis de LED, pontos de ônibus, relógios urbanos, praças públicas, muros e espaços semelhantes.
A proibição também se estende a veículos de comunicação e meios de divulgação que funcionem mediante concessão, permissão ou autorização do Município de João Pessoa. Além disso, ficam vedadas publicidades de apostas em eventos esportivos, culturais, educativos e de lazer patrocinados ou apoiados pela Prefeitura, assim como em uniformes e materiais esportivos ou escolares utilizados em programas públicos municipais.
