A deputada estadual Cida Ramos (PT) confirmou nesta terça-feira (27) que a Lei nº 14.486/2026, que tornou obrigatória a apresentação de laudo médico para participação em maratonas e meias maratonas na Paraíba, será modificada após reunião com representantes do setor esportivo. O encontro ocorreu com integrantes da OEEPB, que apresentaram críticas técnicas, operacionais e jurídicas relacionadas à aplicação da nova legislação publicada no Diário Oficial do Estado (DOE).
Durante a reunião, organizadores de corridas defenderam que a norma estadual seja adequada às diretrizes da Sociedade Brasileira de Cardiologia – Regional Paraíba e do Conselho Regional de Medicina da Paraíba.
Após ouvir representantes do segmento esportivo, Cida Ramos informou que um novo projeto de lei será apresentado para alterar pontos da legislação.
Entre as mudanças discutidas está a retirada da exigência universal de laudo médico para atletas inscritos em corridas de rua. A proposta em debate prevê a adoção obrigatória de um Termo de Responsabilidade, Ciência e Orientação em Saúde para participação nos eventos esportivos.
O modelo segue parâmetros técnicos previstos no Plano Estratégico de Prevenção e Resposta à Morte Súbita em Eventos Esportivos, elaborado em conjunto pela SBC-PB e CRM-PB.
O texto também reforça campanhas de conscientização sobre a importância da avaliação médica preventiva, especialmente para atletas com fatores de risco, além da ampliação das medidas de segurança e cardioproteção nas provas esportivas.
Segundo a OEEPB, a mudança busca garantir segurança aos participantes sem criar obstáculos excessivos à prática esportiva.
A reunião contou com a participação de organizadores de corridas, advogados, representantes do setor esportivo e integrantes da área técnica ligada ao esporte na Paraíba.
Lei provocou debate após entrada em vigor
A legislação entrou em vigor nesta semana e passou a exigir que atletas apresentassem, no ato da inscrição, um laudo médico emitido há no máximo seis meses comprovando aptidão física para disputar provas de longa distância.
A norma também ampliava responsabilidades das empresas organizadoras, incluindo a obrigação de disponibilizar ambulâncias com equipes médicas ao longo dos percursos.
O descumprimento das regras poderia gerar multas de até 200 UFRs-PB, valor equivalente atualmente a cerca de R$ 14,7 mil, podendo dobrar em caso de reincidência.
Mais cedo, durante entrevista ao programa Ô Paraíba Boa, da rádio 100.5 FM, Cida Ramos havia defendido a proposta afirmando que a medida buscava evitar mortes súbitas e problemas de saúde durante competições esportivas.
A discussão ganhou repercussão após críticas sobre a capacidade do sistema público de saúde em atender a demanda por laudos médicos exigidos pela nova regra.
Nova lei obriga corredores a apresentar atestado médico em provas de rua na Paraíba
