A Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) vai realizar uma sessão especial para discutir a chamada Lei do Gabarito. O anúncio foi feito nesta terça-feira (28) pelo presidente da Casa Napoleão Laureano, vereador Dinho Dowsley (PSD), que informou que a data será confirmada na próxima quinta-feira (30).
Segundo Dowsley, a iniciativa busca promover um debate público amplo, reunindo representantes do setor da construção civil, empresários, o Sindicato da Indústria da Construção Civil de João Pessoa (Sinduscon-JP), órgãos públicos e movimentos sociais. “Essa Casa passou mais de um ano debatendo o projeto, com audiências públicas e participação de diversos setores. Houve contribuições da Universidade Federal, do movimento Minha Jampa e do Sinduscon. Diferente do que foi dito por alguns, o tema foi discutido sim, e de forma ampla. A Câmara Municipal não tem prorrogativa de mudar uma lei estadual. Em nenhum momento a gente feriu a Constituição Estadual, a Lei do Gabarito está preservada”, afirmou o presidente.
Durante sua fala, Dinho destacou que o projeto foi amplamente debatido e que o texto aprovado mantém os limites previstos na legislação estadual. “Se preservou os 12,90 da primeira faixa e os 35 da última. Em nenhum momento a gente feriu a lei estadual. A Casa não pode se furtar de discutir um tema que cabe à gente mesmo. Estamos abertos a esse diálogo, abertos também a mudar qualquer incorreção observada pela Justiça, respeitando o Judiciário e o Ministério Público, que são órgãos fiscalizadores”, explicou.
Durante a sessão, Dowsley exibiu um vídeo explicativo sobre a lei, destacando que o texto aprovado não fere a legislação estadual e esclarece dúvidas que surgiram em torno do projeto.
A sessão especial seguirá o modelo de debate recentemente promovido na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) e deverá contar com a presença de técnicos da Prefeitura, parlamentares estaduais, empresários do setor imobiliário, representantes do Sinduscon e entidades ambientais.
O objetivo da Câmara é promover transparência, reforçando o diálogo entre poder público, setor privado e sociedade civil sobre o impacto e a aplicação da Lei do Gabarito na cidade.
Assista abaixo a fala do presidente Dinho durante a sessão na Câmara de João Pessoa:
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