Manifestantes que participaram do ato contra a PEC da Blindagem na manhã deste domingo (21), no Busto de Tamandaré, em João Pessoa, entoaram gritos de “Fora Hugo Motta”, em protesto direto ao presidente da dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos–PB), um dos articuladores da manobra que garantiu a volta do voto secreto para autorizar processos criminais contra parlamentares.
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC 3/2021) foi aprovada na última quarta-feira (17) com 314 votos favoráveis, superando o mínimo necessário para mudanças constitucionais. A medida prevê que deputados e senadores só poderão ser processados criminalmente com aval das respectivas Casas legislativas, e que esse aval seja dado por meio de votação secreta — o que, segundo críticos, dificulta a responsabilização de políticos envolvidos em crimes.
A aprovação gerou forte reação de partidos da oposição, movimentos sociais e juristas. Em João Pessoa, o protesto foi convocado pelas redes sociais e reuniu militantes de partidos como PT, PSOL e PCdoB, além de representantes de sindicatos e movimentos civis. O foco das críticas recaiu especialmente sobre Hugo Motta, considerado peça-chave na condução da PEC.
Manobra regimental
O retorno do voto secreto foi viabilizado por uma emenda aglutinativa apresentada pelo relator Claudio Cajado (PP–BA), mesmo após o destaque que excluía o sigilo ter sido aprovado com 296 votos — número insuficiente para alterar a Constituição, mas suficiente para rejeitar a emenda anterior.
A decisão gerou controvérsia. Parlamentares como Lindbergh Farias (PT–RJ) apontaram violação ao Artigo 60 da Constituição, que impede nova votação de temas rejeitados na mesma sessão legislativa. Motta, no entanto, sustentou que a manobra estava dentro das normas regimentais e se amparava na “vontade da maioria”.
O que vem agora
A PEC segue agora para análise no SenadoFederal, onde também precisará passar por dois turnos de votação com o apoio de pelo menos 49 senadores. O projeto já enfrenta resistência de setores da oposição e de entidades de defesa da transparência pública.
Veja abaixo o vídeo dos manifestantes em João Pessoa:
Câmara dos Deputados restabelece voto secreto em PEC que limita ações penais contra parlamentares
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