O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) manteve a condenação do ex-prefeito de Santa Rita, Emerson Panta, em processo que apura irregularidades no contrato nº 164/2017, referente à Concorrência nº 003/2017, para serviços de limpeza urbana no município.
A decisão foi tomada na sessão plenária híbrida desta quarta-feira (20), sob a condução do conselheiro André Carlo Torres Pontes, que substituiu o presidente Fábio Nogueira. O julgamento contou ainda com a participação dos demais membros da Corte e de representantes do Ministério Público de Contas.
O recurso apresentado por Emerson Panta buscava revisar os termos aditivos firmados no contrato, mas os conselheiros concluíram que não houve a apresentação de documentos ou argumentos suficientes para modificar a decisão já proferida anteriormente.
Com a manutenção da condenação, o TCE-PB reforça sua posição de vigilância sobre a correta aplicação dos recursos públicos e a necessidade de maior transparência nas contratações realizadas pelas gestões municipais.
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