O Supremo Tribunal Federal (STF) inicia nesta quarta-feira (1°) o julgamento que pode definir se motoristas e entregadores de aplicativos possuem vínculo empregatício com as plataformas digitais, tema que vem sendo chamado de “uberização” das relações de trabalho. A decisão terá impacto em cerca de 10 mil processos em todo o país.
O advogado trabalhista Hugo Vilar, entrevistado no programa Ô Paraíba Boa! da Rádio 100.5 FM Líder, explicou que o impasse não é simples. “De novo, vou repetir que é uma zona cinzenta, tá? Todo trabalhador quer estar protegido pela previdência, certo? Ele quer estar protegido, mas precisa de uma norma específica para isso. Por isso que eu falei que a gente precisa, via Congresso; o STF nunca vai conseguir criar uma figura híbrida que atenda especificamente o trabalhador de aplicativo”, destacou.
Vilar ressaltou que, na prática, muitas plataformas têm recorrido a soluções como o cadastro de trabalhadores como Microempreendedores Individuais (MEI), garantindo recolhimento de impostos e contribuição previdenciária. “Todo mundo colocar a sua MEI, e aí quando a plataforma pagar, ela é obrigada a pagar por aquela MEI, obrigatoriamente. Por ali há pagamento de previdência, imposto e outros tributos. Essa solução, tanto arrecadatória quanto protetiva, consegue proteger o trabalhador”, explicou.
O advogado ainda chamou atenção para os riscos enfrentados pelos entregadores e motoristas no dia a dia. “O principal é o entregador ou motoboy, que está exposto a sofrer acidentes o tempo inteiro. Tudo que eles fazem para entregar uma pizza, por exemplo, eles cruzam sinais vermelhos para que o pedido chegue mais rápido à casa do cliente. É um trabalho de risco, que precisa ser regulamentado adequadamente”, afirmou.
O julgamento será conduzido pelos ministros Edson Fachin e Alexandre de Moraes, e incluirá sustentações orais de entidades que defendem o reconhecimento do vínculo trabalhista. O tema será a primeira pauta do plenário sob a presidência de Fachin, que assume o cargo na próxima segunda-feira (29).
Segundo especialistas, a decisão do STF pode impactar diretamente milhares de trabalhadores e alterar significativamente o modelo de negócios das plataformas digitais no país, mas a criação de uma legislação específica pelo Congresso é considerada essencial para garantir proteção efetiva aos trabalhadores.
