A senadora paraibana Daniella Ribeiro (PP), primeira-secretária da Mesa Diretora do Senado Federal, reafirmou nesta quarta-feira (24) sua posição contrária à PEC 9/2023, conhecida como PEC da Blindagem, que está em análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa.
Por meio das redes sociais, Daniella foi direta: “Reafirmo o meu posicionamento contrário à PEC da Blindagem, que será apreciada hoje na CCJ do Senado. Sem retrocessos”, publicou no Instagram.
A proposta — que já foi aprovada pela Câmara dos Deputados — prevê que o Supremo Tribunal Federal (STF) só possa abrir processo criminal contra deputados ou senadores com autorização prévia das respectivas Casas Legislativas, por meio de votação secreta. Além disso, a PEC amplia o foro privilegiado para presidentes de partidos políticos e restringe prisões em flagrante, exigindo autorização do Congresso para que ações penais sejam iniciadas.
Outro ponto controverso do texto é o prazo de até 90 dias para que o Legislativo se manifeste sobre pedidos de prisão ou denúncias contra parlamentares — o que, segundo críticos, pode representar uma blindagem institucional contra o combate à corrupção e à impunidade.
A PEC vem sendo duramente criticada por setores da sociedade civil, entidades de combate à corrupção e juristas. Grupos contrários apelidaram a proposta de “PEC da Bandidagem”, em referência ao risco de enfraquecimento da atuação do Judiciário sobre políticos com foro privilegiado.
Daniella é uma das poucas vozes no Progressistas a se posicionar publicamente contra o avanço da proposta.
Confira abaixo a postagem da senadora Daniella no Instagram:
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