A Prefeitura de João Pessoa deu mais um passo em seu plano de transferir à iniciativa privada a gestão de equipamentos públicos. Desta vez, o foco são os cemitérios municipais, que poderão ser concedidos por até 20 anos. O edital da licitação foi publicado no Diário Oficial do Município, na última quarta-feira (15), e, segundo o secretário de Gestão Governamental, Rougger Guerra, a medida não trará custo adicional à população e preservará os direitos já adquiridos.
“É importante deixar claro: o processo não começa hoje. Hoje foi publicado o edital de licitação para constituição de uma empresa via parceria público-privada, sem qualquer custo extra para a população. As gratuidades para quem está no CadÚnico permanecem, e as taxas atuais continuam inalteradas”, afirmou Rougger, nesta sexta-feira (17), em entrevista ao programa Ô Paraíba Boa, da rádio 100.5 FM.
A concessão valerá para os cemitérios São José, Santa Catarina, Cristo Redentor, Nossa Senhora de Lourdes, Boa Sentença e outros sob responsabilidade do Município. O modelo prevê que a empresa vencedora ficará encarregada da manutenção, recuperação, gestão e operação dos espaços, incluindo serviços como sepultamentos, conservação de jazigos, implantação de crematórios públicos e melhorias estruturais.
Problemas crônicos e falta de estrutura
O secretário explicou que a decisão tem como base a necessidade de modernizar a gestão dos cemitérios, que enfrentam problemas estruturais há anos. “É uma demanda recorrente. Os cemitérios estão com estrutura defasada. O objetivo é organizar, modernizar, criar novas áreas — verticais, horizontais — e oferecer, com eficiência, serviços como zeladoria, manutenção e até paisagismo, sem prejuízo ao direito de quem já tem seus espaços garantidos”, disse.
Ele ainda comparou o modelo ao utilizado em outras cidades brasileiras. “Sou defensor de parcerias público-privadas não só para cemitérios, mas também para parques, praças e outros equipamentos. Em São Paulo, por exemplo, o Parque Ibirapuera é um bom exemplo disso. A iniciativa privada assume a manutenção em troca de contrapartidas de marketing, e a população se beneficia com serviços de melhor qualidade”, ressaltou.
Recadastramento finalizado
A publicação do edital acontece logo após o encerramento do recadastramento das sepulturas, túmulos, jazigos e mausoléus dos cemitérios municipais, realizado pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedurb JP). Até o fim do processo, 9.739 pessoas haviam atualizado seus dados cadastrais.
Esse levantamento foi considerado essencial para dar transparência e controle ao processo de concessão. A portaria que autoriza a medida, assinada pelo secretário Tavinho Santos, aponta a saturação dos cemitérios e as dificuldades de manutenção como justificativas para a concessão.
Sem previsão para conclusão da licitação
Ainda não há uma data definida para a conclusão do processo licitatório nem detalhes sobre os termos finais do contrato. O acompanhamento do projeto ficará sob responsabilidade da Comissão Técnica de Concessões e Permissões da Prefeitura, que definirá as condições contratuais e fiscalizará sua execução.
Confira abaixo a entrevista de Rougger Guerra ao programa “Ô Paraíba Boa“:
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