A Medida Provisória do governo Lula (PT) que previa a taxação de plataformas de apostas esportivas — as chamadas bets — e das fintechs, além de outras operações financeiras, foi barrada pela Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (8). A decisão de retirar o texto de pauta, articulada por partidos do Centrão e pela oposição, sepultou a MP antes mesmo da votação de mérito.
O requerimento para retirada de pauta foi aprovado por 251 votos a 193, encerrando qualquer chance de avanço da proposta, que perderá validade automaticamente nesta quinta (9).
Como votaram os deputados da Paraíba
Contra a retirada de pauta (a favor da MP):
Gervásio Maia (PSB)
Luiz Couto (PT)
Murilo Galdino (Republicanos)
Romero Rodrigues (Podemos)
Wilson Santiago (Republicanos)
A favor da retirada (contra a MP):
Cabo Gilberto Silva (PL)
Wellington Roberto (PL)
Ausentes na sessão:
Aguinaldo Ribeiro (PP)
Damião Feliciano (União)
Mersinho Lucena (PP)
Ruy Carneiro (Podemos)
O deputado Hugo Motta (Republicanos) não votou por estar presidindo a sessão.
O que previa a MP
A medida uniformizava em 18% a alíquota do Imposto de Renda sobre rendimentos de aplicações financeiras, incluindo criptomoedas, e aumentava de 9% para 15% a Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL) de fintechs e instituições de pagamento.
Além disso, o governo buscava elevar a tributação sobre apostas esportivas (bets) para 18%, mas recuou para 12% após pressão do Congresso. O texto também chegou a prever o fim da isenção de títulos como LCI e LCA, mas esse ponto foi retirado do relatório final.
Impacto na arrecadação
O Ministério da Fazenda estimava arrecadar R$ 10,5 bilhões em 2025 e R$ 21 bilhões em 2026 com as novas regras. Após ajustes na comissão mista, o ganho esperado caiu para R$ 17 bilhões. Com o fracasso da MP, o governo deve agora buscar alternativas de compensação, incluindo bloqueio de despesas e revisão de impostos como IOF e IPI.
