Prefeitura de Pilar “escapa” da reprovação, mas prefeita é multada e alertada pelo TCE por contratações temporárias

Por Ingreson Derze - 02/10/2025

Ação do Ministério Público de Contas contra nomeação de Alanna Galdino pela ALPB está na pauta do TCE-PB desta quarta

As contas da Prefeitura de Pilar referentes a 2023 foram julgadas regulares pelo Tribunal de Contas da Paraíba (TCE-PB), mas a aprovação veio acompanhada de multa de R$ 3 mil para Patrícia Farias, prefeita da cidade. O relator do processo, conselheiro substituto Marcus Vinícius Carvalho Farias, destacou preocupações sobre o elevado número de contratações temporárias e o baixo índice de recolhimento à Previdência.

Segundo o TCE-PB, embora não haja irregularidade grave que justifique a reprovação das contas, os alertas apontam para fragilidades na gestão administrativa e financeira da prefeitura. O tribunal reforça a necessidade de ajustes para garantir maior equilíbrio fiscal e cumprimento das obrigações previdenciárias.

Em Pilar, levantamento do Sistema de Gestão de Recursos Humanos (SGRES) do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) revela que o número de cargos comissionados e temporários supera o de servidores efetivos. São 97 cargos comissionados e 453 contratações por excepcional interesse público, enquanto o total de servidores efetivos chega a 223.

O desequilíbrio evidencia uma forte dependência de funções de confiança e contratações temporárias no município, o que pode comprometer a estabilidade administrativa e a continuidade dos serviços públicos.