A Prefeitura de Bayeux anulou a homologação do concurso público realizado em 2024. A decisão, assinada pela prefeita Tacyana Leitão (PSB) e publicada no Diário Oficial do Município, declarou a “nulidade absoluta” da homologação por vício de competência no processo e suspendeu novas nomeações.
Investigação por suspeita de fraude
Segundo o decreto, a Secretaria de Controle, Transparência e Fiscalização deverá abrir uma sindicância para investigar indícios de fraudes apontados por uma Comissão Orçamentária Especial e por processos em análise no Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB).
Entre as falhas apontadas está a não realização do curso de formação para o cargo de agente de trânsito — etapa obrigatória do concurso, que teria sido ignorada. A prefeitura também citou a assinatura da homologação por um membro da Comissão Organizadora que, segundo o texto oficial, não tinha competência legal para tal ato.
As nomeações já feitas serão submetidas a processo administrativo para avaliar sua legalidade. Os aprovados que já estão em exercício permanecerão nos cargos até a conclusão dos procedimentos.
CPI agrava crise no município
A decisão da prefeitura veio dias após a Câmara Municipal aprovar a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar o concurso. Parlamentares alegam irregularidades desde a contratação da banca organizadora.
Em entrevista à Rádio CBN João Pessoa, representantes dos aprovados criticaram a CPI, apontando possíveis motivações políticas nas investigações e contestando a validade do decreto de anulação publicado pela prefeitura.
