O Ministério Público da Paraíba instaurou um procedimento administrativo sigiloso para apurar uma possível irregularidade envolvendo um servidor público efetivo de Matureia que também exerce mandato de vereador em Mãe d’Água, no Sertão paraibano. A portaria foi assinada em 12 de outubro de 2026 pelo promotor de Justiça Charles Duanne Casimiro de Oliveira, da Promotoria de Justiça de Teixeira.
A investigação busca esclarecer se o servidor estaria recebendo remuneração sem cumprir a jornada de trabalho ou prestar efetivamente os serviços públicos, suspeita que pode caracterizar a prática conhecida como “servidor fantasma”. A denúncia que motivou a apuração foi apresentada de forma anônima.
A Constituição Federal permite que um servidor público efetivo exerça mandato de vereador, desde que exista compatibilidade entre os horários do cargo e da atividade parlamentar. O procedimento pretende verificar se essa exigência está sendo cumprida no caso investigado.
Entre as medidas previstas estão a análise dos registros de ponto eletrônico do servidor e a comparação com os registros de presença nas atividades parlamentares. Até o momento, trata-se de uma apuração, e a existência de irregularidades ainda precisa ser comprovada.
