O corregedor-geral do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, considerou que a ação apresentada pelo partido Novo contra a chapa do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e do vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) atende aos requisitos legais para tramitar. O processo investiga uma possível prática de abuso de poder político nas eleições de 2026. O ministro determinou que os investigados sejam notificados para apresentar defesa no prazo de cinco dias.
Após receber as manifestações dos advogados, Cueva decidirá se o processo será encerrado ou se deverá avançar para a fase de instrução. Caso prossiga, poderão ser ouvidas testemunhas e coletadas provas para apurar se houve irregularidade. A decisão sobre o andamento da ação não representa um reconhecimento de que a chapa cometeu abuso de poder.
Na representação, o Novo afirma que o governo federal editou 35 atos normativos, entre medidas provisórias e decretos, entre 1º de janeiro e 16 de outubro de 2026, criando ou ampliando benefícios. Segundo o partido, as medidas teriam impacto estimado em R$ 73 bilhões. A legenda compara o volume aos 35 atos de natureza semelhante que, segundo seu levantamento, foram editados nos três anos anteriores: 17 em 2023, quatro em 2024 e 14 em 2025.
O Novo também publicou críticas ao governo e afirmou que Lula teria utilizado a máquina pública para favorecer sua reeleição. Em manifestação, a legenda declarou que o PT teria usado a estrutura estatal e o STF para permanecer no poder. As acusações fazem parte dos argumentos apresentados pelo partido e ainda serão submetidas à análise da Justiça Eleitoral. Ações de investigação judicial eleitoral (AIJEs), quando comprovado abuso de poder político, econômico ou de autoridade, podem resultar em cassação de mandato e inelegibilidade.
