A 1ª Câmara do Tribunal de Contas da Paraíba (TCE-PB) reprovou, na manhã desta quinta-feira (10), as contas da Câmara Municipal de Amparo relativas ao exercício de 2025. O julgamento apontou irregularidades relacionadas a remunerações recebidas em excesso. Com isso, o presidente da Casa, vereador Flávio Carneiro Feitoza, foi condenado a devolver R$ 30 mil aos cofres públicos.
Além do débito, o relator do processo, conselheiro substituto Renato Sérgio Santiago Melo, propôs multa individual de R$ 2 mil ao presidente da Câmara. A decisão foi tomada durante sessão da 1ª Câmara do TCE-PB. Tanto a imputação quanto a reprovação das contas ainda podem ser contestadas por meio de recurso.
O valor determinado pelo Tribunal deverá ser restituído ao erário em razão dos pagamentos considerados excessivos no período analisado. A decisão faz parte do trabalho de fiscalização das contas dos municípios paraibanos e alcança diretamente a gestão financeira da Câmara de Amparo durante o exercício de 2025.
A 1ª Câmara do TCE-PB tem como presidente o conselheiro Antonio Gomes Vieira Filho e é composta ainda por Deusdete Queiroga Filho, Taciano Luís Barbosa Diniz e Renato Sérgio Santiago Melo, conselheiro substituto. O Ministério Público de Contas (MPC-PB) participou da sessão por meio da procuradora Sheyla Barreto Braga de Queiroz. As sessões presenciais e remotas são transmitidas pela TV TCE, no YouTube.
