O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) analisou a prestação de contas da Prefeitura de São Bento referente ao exercício de 2022, durante a gestão do ex-prefeito Jarques Lúcio, e apresentou voto pela rejeição das contas de governo e pela irregularidade das contas de gestão do antigo gestor.
Entre os pontos apontados pelo relator do processo está a cobrança de devolução de R$ 198.015,52 aos cofres públicos, valor relacionado a pagamentos de remunerações a servidores municipais acima do limite permitido. O Tribunal também propôs a aplicação de multa de R$ 14.752,64 ao ex-prefeito.
O processo ainda cita pagamentos feitos a médicos que atuavam no município. Segundo a decisão apresentada pelo relator, os profissionais Carlos Antônio de Souza Nunes, Tales Torricelli de Sousa Costa e Silva e Marcus Tullius Cícero Nóbrega de Farias Gomes foram relacionados aos valores considerados acima do limite estabelecido.
Além das penalidades financeiras, o relator determinou o envio do caso para análise da Câmara Municipal de São Bento, que é responsável pelo julgamento político das contas. O processo também prevê o encaminhamento de cópia dos autos ao Ministério Público Estadual para as providências que entender cabíveis.
