A Suprema Corte dos Estados Unidos decidiu, nesta sexta-feira (20), que o presidente Donald Trump extrapolou sua autoridade ao impor um amplo aumento de tarifas sobre importações de diversos parceiros comerciais, medida conhecida como “tarifaço”.
Por 6 votos a 3, a maioria dos ministros entendeu que a Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional (IEEPA) não autoriza o presidente a criar tarifas de forma unilateral. O presidente da Corte, John Roberts, afirmou que é necessária “autorização clara do Congresso” para esse tipo de medida.
Com a decisão, ficam derrubadas as tarifas de 10% ou mais aplicadas desde abril de 2025. Permanecem em vigor, porém, as taxas sobre aço e alumínio, impostas com base em legislação de segurança nacional.
Após a decisão, Donald Trump classificou o resultado como “uma vergonha”. Segundo informações da agência Reuters, o presidente afirmou, durante reunião com governadores estaduais, que já possui “um plano B” para manter as taxas sobre produtos importados.
Apesar da derrota judicial, especialistas avaliam que a decisão não encerra definitivamente a possibilidade de novas tarifas, desde que adotadas com base legal adequada ou aprovadas pelo Congresso. A decisão representa um marco na disputa entre os Poderes nos Estados Unidos e impõe limites claros à atuação unilateral do Executivo em matéria comercial.
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