O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, derrubar a chamada “Emenda Master”, proposta que havia sido articulada pelo presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB). A Corte acompanhou o voto do ministro Flávio Dino, relator da ação, que considerou a regra incompatível com princípios constitucionais, especialmente o da isonomia.
A decisão representa um revés político para Hugo Motta, que vinha defendendo a manutenção do dispositivo. Os ministros entenderam que a medida criava tratamento desigual e não atendia aos critérios exigidos pela Constituição Federal.
O julgamento ocorreu no plenário virtual da Corte e terminou com placar unânime. Com isso, fica mantida a posição do STF de barrar a norma questionada, reforçando o entendimento de que mudanças dessa natureza precisam respeitar os princípios constitucionais e garantir igualdade de condições entre os envolvidos.
A decisão amplia a pressão sobre a Câmara dos Deputados e sobre a articulação política conduzida por Hugo Motta, que buscava preservar os efeitos da medida. Nos bastidores de Brasília, o resultado é interpretado como mais uma demonstração da disposição do STF de intervir em temas considerados sensíveis para o equilíbrio institucional e para a segurança jurídica do processo legislativo.
Com informações da Carta Capital
