O Supremo Tribunal Federal decidiu nesta quinta feira (26) derrubar a prorrogação da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS, colocando um ponto final nos trabalhos da investigação.
Por maioria de 8 votos a 2, os ministros rejeitaram a decisão individual do ministro André Mendonça, que havia autorizado a continuidade da comissão. Com isso, a CPMI deve ser encerrada até o próximo sábado (28).
A decisão gerou forte repercussão política, já que a comissão investigava um esquema de fraudes envolvendo aposentadorias e pensões do INSS, além de possíveis irregularidades em empréstimos consignados.
Durante o julgamento, a maioria dos ministros entendeu que a prorrogação de uma CPMI não é um direito automático da minoria parlamentar, mas sim uma atribuição do Congresso Nacional. Apenas Mendonça e o ministro Luiz Fux votaram a favor da continuidade dos trabalhos.
Com o fim iminente, a comissão corre contra o tempo para votar o relatório final, que pode pedir o indiciamento de mais de 200 pessoas envolvidas no esquema investigado.
Contra a prorrogação:
- Flávio Dino
- Alexandre de Moraes
- Cristiano Zanin
- Nunes Marques
- Dias Toffoli
- Cármen Lúcia
- Gilmar Mendes
- Edson Fachin
A favor da prorrogação:
- André Mendonça
- Luiz Fux
