A 1ª Câmara do Tribunal de Contas da Paraíba suspendeu todos os atos da contratação aberta pela Prefeitura de Areial para escolher uma empresa responsável pela administração, emissão, distribuição e fornecimento de cartões alimentação. A medida foi tomada após uma denúncia apresentada pela empresa Link Card Administradora de Benefícios, que apontou problemas nas informações apresentadas pela prefeitura ao Tribunal.
Entre os pontos que chamaram a atenção dos conselheiros estão divergências nos valores informados ao TCE, contradições sobre o objetivo da contratação e questionamentos sobre a divulgação da convocação das empresas. O procedimento também sofreu uma mudança considerada relevante durante sua tramitação. O que inicialmente aparecia como contratação para fornecimento de cartão alimentação passou a ser apresentado como um programa social.
A mudança ganhou ainda mais importância porque os créditos previstos, no valor de R$ 1,5 milhão, seriam destinados exclusivamente à compra de uniformes escolares. Para os conselheiros, as alterações e as informações desencontradas precisavam ser esclarecidas antes que a contratação pudesse avançar. A suspensão, portanto, impede a continuidade dos atos enquanto as questões levantadas pelo Tribunal não forem regularizadas.
O prefeito Carlos Henrique Pereira Balbino não apresentou defesa no processo e foi multado em R$ 3 mil, conforme voto do conselheiro Taciano Diniz, relator do caso. A determinação é para que a prefeitura suspenda o procedimento no ponto em que estiver até que sejam corrigidos os problemas apontados. A decisão do TCE também será encaminhada à Promotoria de Justiça responsável pela comarca de Areial.
