O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) oficializou, nesta segunda-feira (15), a cassação dos mandatos do prefeito de Cabedelo, André Coutinho (Avante), e da vice-prefeita Camila Holanda (PP), após rejeitar os embargos apresentados pela defesa do gestor. Com a decisão de efeito imediato, o presidente da Câmara Municipal, vereador Edvaldo Neto (Avante), assumirá interinamente o comando do Executivo municipal.
A comunicação oficial foi encaminhada à Câmara de Cabedelo, que convocou sessão solene para a posse de Edvaldo Neto às 17h, no plenário da Casa Legislativa. A cassação foi decidida pelo TRE-PB em julgamento realizado no dia 17 de novembro, quando a Corte também determinou a perda do mandato do vereador Márcio Alexandre (União Brasil). Os três foram condenados por abuso de poder político e econômico, compra de votos, uso indevido de recursos públicos durante a campanha eleitoral e suposta interferência de organização criminosa no processo eleitoral.
Na mesma decisão, o ex-prefeito Vitor Hugo Castelliano foi declarado inelegível por oito anos. Segundo o entendimento do Tribunal, ele teria sido responsável por nomeações de pessoas ligadas ao crime organizado para cargos na administração municipal. Com a rejeição dos embargos, o município deverá realizar uma eleição suplementar para escolha de novo prefeito e vice-prefeito. Até a realização do novo pleito, a Prefeitura ficará sob a gestão interina do presidente da Câmara.
A defesa de André Coutinho informou que pretende recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), na tentativa de obter uma nova suspensão dos efeitos da cassação.
Prefeito cassado de Cabedelo lamenta decisão do TRE-PB e anuncia recurso ao TSE
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