O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) reprovou as contas da Prefeitura de Areia de Baraúnas referentes ao exercício financeiro de 2020. A decisão foi tomada durante sessão realizada na manhã desta quarta-feira (14), após a análise de irregularidades relacionadas às contribuições previdenciárias.
O principal motivo para a reprovação foi o não recolhimento integral dessas contribuições, obrigação que integra os compromissos financeiros da administração municipal. A irregularidade foi considerada pelo Tribunal na avaliação da prestação de contas do período analisado.
A decisão foi anunciada durante os trabalhos da sessão, conduzida pelo vice-presidente do TCE-PB, André Carlo Torres Pontes. O julgamento integra a fiscalização das contas públicas municipais realizada pela Corte paraibana.
A reprovação não encerra a possibilidade de contestação, uma vez que cabem recursos. Eventual revisão dependerá da apresentação e da análise dos argumentos pelos meios previstos nos procedimentos do Tribunal.
TCE-PB reprova contas de 2023 da prefeita de Lagoa e cobra devolução de R$ 207 mil
