O Tribunal de Contas da Paraíba (TCE-PB) identificou 2.014 pontos de alerta nos 223 municípios paraibanos durante o acompanhamento da gestão municipal no primeiro semestre de 2026. Os dados foram apresentados nesta quarta-feira (2), em sessão plenária, a partir de levantamento realizado pela Diretoria de Auditoria e Fiscalização (Diafi), em parceria com a Diretoria de Tecnologia da Informação (Ditec). O trabalho utilizou informações registradas no Sagres até junho e resultou em 223 relatórios semiautomatizados, com 23 tipos de situações consideradas merecedoras de atenção.
Entre os principais alertas estão questões previdenciárias e de pessoal. O Tribunal identificou indícios de obrigações patronais não recolhidas ao RGPS em 187 municípios, enquanto outros 148 apresentaram indícios de obrigações que não teriam sido empenhadas. Entre as cidades com RPPS, 55 das 70 analisadas também apresentaram situação semelhante. Já em 159 municípios, o número de servidores temporários em relação aos efetivos indica risco de descumprimento dos limites previstos na regulamentação do TCE-PB.
Na educação, os números também chamam atenção: 102 municípios apresentaram gastos abaixo do mínimo constitucional de 25% em Manutenção e Desenvolvimento do Ensino, enquanto 71 teriam aplicado menos que os 70% exigidos do Fundeb na remuneração dos profissionais da educação básica. O levantamento ainda apontou 180 municípios com indícios de pagamento de remunerações abaixo do piso nacional do magistério. Na Saúde, 66 municípios ficaram abaixo do mínimo de 15% para Ações e Serviços Públicos de Saúde, segundo os dados analisados pelo Tribunal.
O levantamento apontou ainda que 191 municípios não teriam aplicado integralmente, no primeiro quadrimestre de 2026, recursos do Fundeb referentes ao exercício anterior. Outros 163 apresentaram indícios de registro irregular de recursos provenientes de emendas orçamentárias, enquanto 30 tiveram resultado orçamentário parcial deficitário e 52 não registraram arrecadação de impostos no período. Araruna e Barra de São Miguel lideraram a lista, com 16 alertas cada, seguidas por Areial, Diamante e Paulista, com 15. Segundo o presidente do TCE-PB, conselheiro Fábio Nogueira, os apontamentos não representam julgamento definitivo de irregularidades. “Os alertas têm natureza orientativa e pedagógica, permitindo que os gestores conheçam previamente os pontos que demandam atenção e possam promover as correções necessárias ao longo do exercício”, afirmou.
