A 1ª Câmara do Tribunal de Contas da Paraíba (TCE-PB) decidiu, na manhã desta quinta-feira (10), pela regularidade, com ressalvas, das despesas realizadas pela Prefeitura de Alhandra na reforma do Hospital Municipal. O julgamento ocorreu após uma Inspeção Especial de Obras relacionada ao exercício de 2019. O processo teve como relator o conselheiro Antonio Gomes Vieira Filho.
A análise do Tribunal teve como foco os gastos e a execução da obra de reforma da unidade hospitalar. Ao final da apreciação, a 1ª Câmara considerou regulares as despesas, mas fez ressalvas em relação aos procedimentos examinados durante a fiscalização. A decisão encerra a análise do processo no âmbito do colegiado, observadas as possibilidades previstas na legislação.
O processo referente à reforma do Hospital Municipal de Alhandra integra a atuação do TCE-PB na fiscalização de obras e despesas públicas. A Inspeção Especial permitiu ao órgão avaliar os aspectos relacionados à execução da intervenção realizada no município. O julgamento ocorreu durante a sessão desta quinta-feira.
A 1ª Câmara do TCE-PB é presidida pelo conselheiro Antonio Gomes Vieira Filho e conta ainda com Deusdete Queiroga Filho, Taciano Luís Barbosa Diniz e Renato Sérgio Santiago Melo, conselheiro substituto. O Ministério Público de Contas (MPC-PB) esteve representado pela procuradora Sheyla Barreto Braga de Queiroz. Os julgamentos do Tribunal são transmitidos pela TV TCE, no YouTube.
