O avanço de grandes construções na orla de João Pessoa terá de passar por um teste antes de novas autorizações: a rede de esgoto precisa dar conta da demanda. A Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) decidiu, por unanimidade, restabelecer essa exigência para empreendimentos de grande porte e novas ligações de esgoto em áreas consideradas críticas.
A regra atinge trechos de Cabo Branco, Tambaú, Manaíra e Bessa, onde a pressão sobre a estrutura de saneamento preocupa pelo risco de agravar a poluição das praias. Na prática, não basta apresentar o projeto de uma nova construção: será necessário comprovar tecnicamente que a rede pública tem capacidade para receber o volume adicional de esgoto.
A exigência havia sido retirada por uma decisão de primeira instância, que determinou apenas o envio de relatórios mensais sobre novas autorizações e ligações feitas pela Prefeitura de João Pessoa e pela Cagepa. O Ministério Público recorreu, argumentando que comunicar as intervenções depois de autorizadas não impede possíveis danos ambientais.
Ao analisar o caso, o relator, juiz convocado Manuel Maria Antunes de Melo, entendeu que a prevenção precisa ocorrer antes da ampliação da demanda sobre o sistema. Os demais integrantes da Câmara acompanharam o voto. O julgamento também apontou uma falha na tramitação do caso: o Ministério Público não foi regularmente intimado para uma audiência pública usada como fundamento para retirar a restrição.
A decisão não representa uma proibição geral de novas construções, mas condiciona as liberações à comprovação da capacidade da rede de esgoto. A disputa judicial continua na 4ª Vara da Fazenda Pública da Capital, em uma ação que trata do lançamento de esgoto não tratado nas praias urbanas. O Tribunal também recomendou a conclusão de estudos técnicos e a elaboração de um plano conjunto para enfrentar os problemas de saneamento da região.
