O prefeito de João Pessoa, Leo Bezerra (PSDB), entrou diretamente no debate sobre o futuro da legislação que limita a altura dos edifícios na orla da capital. Em publicação nas redes sociais nesta quarta-feira (11), o gestor, que está em Brasília, afirmou que vetará qualquer proposta que flexibilize a Lei do Gabarito, estabelecendo posição contrária a mudanças que reduzam as restrições atualmente existentes.
“A manutenção do limite de altura dos edifícios na nossa orla é uma vitória inegociável da população. Sendo assim, reafirmo que vetarei qualquer proposta que flexibilize a Lei do Gabarito, prevista na Constituição Estadual de 1989”, declarou Leo Bezerra.
Apesar da posição, o prefeito reconheceu a autonomia da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) para discutir propostas relacionadas ao desenvolvimento urbano. Segundo ele, novas regulamentações podem ser aprovadas, desde que não representem retrocesso nas regras de proteção da faixa litorânea. “Respeito a autonomia da Câmara Municipal de João Pessoa para debater os temas da cidade, e novas regulamentações são bem-vindas, desde que preservem as conquistas do nosso povo”, acrescentou.
A declaração ocorre após o vereador Raoni Mendes (PSD) apresentar um Projeto de Lei Complementar para estabelecer novos critérios de altura dos edifícios nos primeiros 500 metros da orla. A proposta prevê limites escalonados, que começam em 12,90 metros nas áreas mais próximas da praia e chegam a 35 metros no limite da faixa de 500 metros em direção ao continente.
O projeto busca preencher o vazio legislativo provocado pela decisão do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), em janeiro deste ano, que declarou inconstitucional o artigo 62 da Lei de Uso e Ocupação do Solo (LUOS). Com a manifestação pública de Leo Bezerra, a proposta de Raoni passa a enfrentar uma posição contrária explícita do Executivo municipal, antecipando um possível embate sobre os limites da construção civil na orla de João Pessoa.
Veja a publicação no stories do perfil do Instagram de Leo:
