O vereador Marcos Henriques (PT) criticou a apresentação, pelo Legislativo, do projeto de autoria de Raoni Mendes (PSD) que propõe mudanças nos critérios de altura das construções em João Pessoa. Em entrevista ao Portal Fonte83 nesta quarta-feira (11), o parlamentar afirmou que a iniciativa deveria partir do Poder Executivo e declarou que a oposição será contrária a qualquer medida que flexibilize os limites estabelecidos pela Lei do Gabarito.
Marcos também questionou a falta de discussão da proposta com a população e classificou o projeto como inadequado por ter sido apresentado por um vereador. “O mérito dessa questão da lei de Raoni, a gente não vai avaliar porque é inócua. É uma lei que deveria vir do Executivo”, afirmou. O petista ainda criticou a postura da Prefeitura e disse que a oposição não aceitará mudanças que permitam construções mais altas do que as atualmente autorizadas. “Nós da oposição não iremos admitir nenhum tipo de projeto que possa flexibilizar a Lei do Gabarito”, declarou.
A posição foi reafirmada durante uma reunião realizada na manhã desta quarta-feira (11), com a participação de vereadores de diferentes partidos. Em nota conjunta, Marcos Henriques, Milanez Neto (MDB), Jailma Carvalho (PSB), Guga Pet (PP), Guguinha Moov Jampa (PSD), Fábio Carneiro (Solidariedade), Zezinho Botafogo (PSB) e Tarcísio Jardim (PP) defenderam a preservação integral da legislação e afirmaram que o encontro buscou discutir alternativas para o impasse, sem atribuir responsabilidades pelo cenário criado após a decisão do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) sobre o artigo 62 da Lei de Uso e Ocupação do Solo.
A manifestação ocorre um dia após Raoni Mendes apresentar uma proposta para redefinir os limites de altura das edificações nos primeiros 500 metros da orla da capital. O projeto prevê critérios progressivos, com limite de 12,90 metros nas áreas mais próximas da praia e de até 35 metros na faixa de 500 metros. A iniciativa ainda será debatida na Câmara Municipal, em meio à discussão sobre os efeitos da decisão do TJPB e o futuro das regras de construção na orla de João Pessoa.
